Durante o IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, realizado em Florianópolis, o diretor técnico do Sebrae Nacional, Bruno Quick, destacou a importância das micro e pequenas empresas para o desenvolvimento econômico e social do Brasil. Em sua apresentação, ele abordou a relação entre tributação e o papel estratégico dos órgãos de controle externo na promoção de políticas públicas que visem à redução das desigualdades sociais e regionais.
Bruno Quick apresentou dados que mostram a evolução do empreendedorismo no país. Em 2006, o Brasil contava com 1,37 milhão de empresas formais, enquanto hoje são cerca de 23 milhões de pequenos negócios, incluindo 16 milhões de microempreendedores individuais (MEI). Atualmente, há um empreendedor do Simples para cada nove brasileiros, destacando a relevância social desse segmento, que representa 92% do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e é responsável por 77% dos empregos formais criados nos últimos cinco anos.
O diretor ressaltou a necessidade de aumentar a produtividade das empresas brasileiras, que ainda é inferior à de economias do hemisfério norte. O programa Brasil Mais Produtivo, uma parceria entre o Sebrae e o governo federal, tem gerado resultados significativos, com um aumento médio de 28% na produtividade em apenas quatro meses. Quick também alertou sobre a incompatibilidade do modelo atual do Simples com um sistema tributário baseado em imposto sobre valor agregado, o que pode prejudicar as empresas do Simples se não houver ajustes na transição para o novo regime tributário.
Um ponto central da palestra foi a mudança na lógica de arrecadação tributária, que agora se concentra no destino. Isso pode reorganizar o fluxo de riquezas entre municípios, exigindo planejamento específico para manter a capacidade fiscal de estados e prefeituras. Quick destacou que 70% dos fornecedores do governo são micro e pequenas empresas, mas apenas 25% do valor contratado retorna para elas, indicando que grande parte dos recursos públicos ainda é direcionada para fora das economias locais.
Bruno Quick enfatizou a parceria entre o Sebrae e os Tribunais de Contas, que tem sido fundamental para o desenvolvimento local. Ele destacou que o número de municípios que implementam políticas de compras públicas passou de 860 para quase 5 mil nos últimos anos. Iniciativas como o Programa de Aquisição de Alimentos e o Programa Nacional de Alimentação Escolar foram citadas como exemplos de sucesso dessa colaboração.
